Política de Privacidade do Urbanize

1. O URBANIZE

O Urbanize é uma plataforma de gestão urbana que permite a interação entre cidadãos e administrações municipais. Por meio do aplicativo, cidadãos podem registrar situações relacionadas ao ambiente urbano, enviar fotografias, indicar a localização da ocorrência e acompanhar o andamento do atendimento.

Por meio do painel de gestão, usuários autorizados pelo Município podem receber e analisar essas solicitações, encaminhá-las às Secretarias responsáveis, atribuir executores, acompanhar sua execução e registrar a conclusão. Para viabilizar essas funcionalidades de maneira segura e identificada, determinadas informações pessoais precisam ser tratadas.

2. CONTROLADOR E OPERADOR

2.1 Tratamentos relacionados ao serviço público

Quando informações são utilizadas para receber, analisar, encaminhar, priorizar ou executar uma solicitação relacionada a um serviço público municipal, o Município participante poderá atuar como controlador dos dados pessoais. Nessas situações, o Município determina as finalidades administrativas do tratamento, enquanto o Urbanize poderá atuar como operador, fornecendo infraestrutura tecnológica e realizando operações de tratamento necessárias à execução do serviço contratado.

2.2 Tratamentos próprios do Urbanize

O Urbanize poderá atuar como controlador em atividades cujas finalidades sejam determinadas diretamente por ele, como administração e segurança da plataforma, gerenciamento técnico de contas, autenticação, prevenção de fraudes, suporte técnico, manutenção dos serviços, proteção de seus direitos e cumprimento de obrigações legais próprias. A definição exata poderá depender da atividade realizada e dos instrumentos firmados com cada Município.

3. IDADE MÍNIMA

O aplicativo destinado ao cidadão exige idade mínima de 18 anos. A data de nascimento informada durante o cadastro poderá ser utilizada para verificar essa condição. O Urbanize não é destinado ao cadastramento direto de crianças e adolescentes como usuários cidadãos.

4. DADOS CADASTRAIS

Durante a criação e manutenção da conta, poderão ser tratados dados como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e informações relacionadas à conta.

Esses dados poderão ser utilizados para identificar o usuário, administrar sua conta, verificar o requisito de idade, aumentar a segurança e possibilitar o funcionamento dos serviços.

5. CPF

O CPF poderá ser utilizado como informação de identificação do cidadão e para auxiliar na prevenção de contas duplicadas ou fraudulentas.

Seu tratamento será limitado às finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento e à segurança da plataforma e às necessidades do serviço público quando aplicável.

6. AUTENTICAÇÃO E SEGURANÇA

O Urbanize trata informações necessárias para autenticar usuários e proteger suas contas.

• identificadores internos;
• credenciais protegidas;
• registros de sessão;
• tokens de autenticação;
• códigos temporários;
• eventos relacionados à recuperação da conta;
• registros de segurança.

7. VERIFICAÇÃO DE E-MAIL

O Urbanize poderá enviar códigos temporários para verificar o endereço de e-mail informado pelo usuário. Esses códigos poderão possuir prazo de validade e mecanismos de limitação de tentativas.

A finalidade é proteger a conta, confirmar o endereço informado e reduzir fraudes.

8. LOGIN COM GOOGLE

Quando disponibilizado, o cidadão poderá autenticar-se utilizando uma conta Google. Nesse caso, o Urbanize poderá receber informações autorizadas pelo usuário e fornecidas pelo Google, como nome, e-mail e identificador necessário ao processo de autenticação.

O Urbanize não recebe a senha da conta Google.

9. ENDEREÇO

O cidadão poderá cadastrar seu endereço no aplicativo. Poderão ser tratados dados como logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP e demais informações necessárias à funcionalidade.

O endereço do perfil do cidadão poderá ser diferente da localização de uma ocorrência registrada.

10. LOCALIZAÇÃO

O Urbanize poderá utilizar localização geográfica para permitir que o cidadão identifique o ponto de uma ocorrência urbana. A localização poderá ser indicada manualmente ou obtida por meio do dispositivo quando o usuário conceder permissão.

O usuário poderá controlar essa permissão pelas configurações do aparelho.

• posicionar uma ocorrência no mapa;
• permitir o encaminhamento territorial adequado;
• auxiliar o Município na análise da solicitação;
• possibilitar visualizações geográficas de gestão.

11. SOLICITAÇÕES DE SERVIÇO

Ao registrar uma solicitação, poderão ser tratados dados e informações necessários para permitir o gerenciamento e acompanhamento da demanda.

• descrição;
• categoria;
• localização;
• endereço da ocorrência;
• coordenadas geográficas;
• fotografias;
• data e horário;
• Município responsável;
• Secretaria responsável;
• prioridade;
• status;
• histórico;
• informações relacionadas à execução e à conclusão.

12. FOTOGRAFIAS ENVIADAS PELO CIDADÃO

O cidadão poderá anexar fotografias relacionadas ao problema urbano registrado. Recomenda-se que o usuário não inclua informações pessoais de terceiros quando elas não forem necessárias.

Deve-se evitar especialmente o envio desnecessário de documentos pessoais, informações privadas, imagens de crianças, interiores de residências ou outros elementos não relacionados à finalidade da solicitação.

13. DADOS GERADOS DURANTE O ATENDIMENTO

Usuários institucionais poderão registrar dados durante o andamento da solicitação.

• Secretaria responsável;
• executores designados;
• alterações de status;
• prioridade;
• observações administrativas;
• histórico das movimentações;
• registros da execução;
• conclusão do serviço;
• fotografias da conclusão.

14. HISTÓRICO

O Urbanize poderá manter um histórico das principais alterações realizadas nas solicitações. O histórico auxilia na segurança, auditoria, acompanhamento pelo cidadão e controle da Administração Pública.

O encerramento da solicitação não implica necessariamente a eliminação imediata desse histórico.

15. USUÁRIOS INSTITUCIONAIS

Para usuários autorizados pelo Município, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, função, Município, Secretaria, perfil de acesso, autenticações e operações realizadas no sistema.

Esses registros auxiliam na aplicação de permissões e na rastreabilidade das ações administrativas.

16. CONTROLE DE ACESSO

O Urbanize possui diferentes perfis de acesso de acordo com a função desempenhada. Os níveis poderão incluir Administrador, Gestor Municipal, Gestor de Secretaria, Executor e Cidadão.

Cada usuário deverá ter acesso apenas às informações necessárias às suas atribuições.

17. SEPARAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS

A plataforma poderá atender múltiplos Municípios. Dados administrativos e permissões serão associados ao Município correspondente.

Serão utilizados controles técnicos e lógicos destinados a impedir o acesso indevido às informações pertencentes a ambientes municipais distintos.

18. DADOS TÉCNICOS

Durante a utilização dos serviços, informações técnicas poderão ser registradas automaticamente.

• endereço IP;
• data e horário;
• navegador;
• sistema operacional;
• informações básicas do dispositivo;
• versão do aplicativo;
• eventos de autenticação;
• falhas e erros técnicos;
• registros de segurança;
• ações relevantes realizadas no sistema.

19. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS

Os dados poderão ser obtidos diretamente do cidadão, gerados durante a utilização da plataforma, fornecidos por provedores de autenticação escolhidos pelo usuário, registrados pelos agentes municipais durante o atendimento ou produzidos automaticamente pela infraestrutura tecnológica e mecanismos de segurança.

20. FINALIDADES

Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• criar e administrar contas;
• identificar cidadãos;
• verificar idade mínima;
• autenticar usuários;
• confirmar endereços de e-mail;
• proteger contas e sistemas;
• prevenir fraude;
• registrar solicitações urbanas;
• identificar locais de ocorrências;
• encaminhar solicitações às Secretarias;
• atribuir executores;
• acompanhar atendimentos;
• documentar serviços executados;
• disponibilizar histórico;
• gerar informações para gestão municipal;
• fornecer mapas e visualizações territoriais;
• prestar suporte;
• enviar comunicações operacionais;
• diagnosticar problemas;
• melhorar segurança e desempenho;
• cumprir obrigações legais;
• exercer ou defender direitos.

21. BASES LEGAIS

O tratamento dos dados pessoais não dependerá exclusivamente de consentimento. Conforme a operação realizada, poderão ser utilizadas bases legais previstas na LGPD.

• execução de políticas públicas pela Administração Pública;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos relacionados;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando juridicamente adequado;
• consentimento, quando essa for a base apropriada;
• outras hipóteses autorizadas pela legislação.

22. CONSENTIMENTO

Quando determinada operação depender de consentimento, o usuário receberá informações adequadas sobre a respectiva finalidade. O consentimento poderá ser revogado nos termos da legislação.

A revogação não invalida tratamentos anteriormente realizados de maneira legítima nem impede tratamentos baseados em outras hipóteses legais.

23. TRIAGEM AUTOMÁTICA

O Urbanize poderá utilizar regras automatizadas previamente configuradas para auxiliar no direcionamento de categorias de solicitações às Secretarias responsáveis. O objetivo é agilizar a organização das demandas.

Essa triagem poderá ser revisada por usuários institucionais e não representa, por si só, decisão administrativa definitiva sobre direitos do cidadão.

24. COMPARTILHAMENTO COM O MUNICÍPIO

As informações de uma solicitação poderão ser disponibilizadas ao Município competente para permitir seu atendimento. Dentro da estrutura municipal, os dados poderão ser acessados somente pelos usuários autorizados e necessários ao fluxo da solicitação.

25. FORNECEDORES DE TECNOLOGIA

O Urbanize poderá contratar fornecedores necessários à operação da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura em nuvem, banco de dados, armazenamento de arquivos, autenticação, mapas, geolocalização, envio de e-mails, monitoramento, segurança e distribuição de aplicativos.

Esses prestadores deverão tratar os dados dentro das respectivas finalidades e de acordo com as obrigações aplicáveis. A relação de fornecedores poderá ser alterada conforme a evolução técnica do Urbanize.

26. AUTORIDADES PÚBLICAS

Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O Urbanize não vende bases de dados pessoais de cidadãos.

27. VISIBILIDADE DAS SOLICITAÇÕES

As solicitações do Urbanize não são, por padrão, destinadas à divulgação pública para outros cidadãos. As informações serão disponibilizadas ao próprio usuário e aos agentes devidamente autorizados para o atendimento e administração da demanda.

Caso futuramente sejam criadas funcionalidades públicas, as regras de privacidade correspondentes deverão ser informadas antes de sua utilização.

28. COOKIES E SESSÕES

Os serviços web do Urbanize poderão utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessárias à autenticação, manutenção da sessão, prevenção de fraude e funcionamento da plataforma.

O aplicativo poderá armazenar informações técnicas necessárias para manter uma sessão autenticada de forma adequada. Caso sejam utilizados futuramente cookies opcionais de análise, marketing ou publicidade, serão adotados os mecanismos de transparência e escolha exigidos pela legislação.

29. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo período necessário às finalidades que justificam seu tratamento.

Após o encerramento de uma conta, certas informações poderão permanecer armazenadas quando necessárias para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, manutenção de registros administrativos, exercício regular de direitos, segurança, prevenção de fraudes, atendimento a autoridades ou cumprimento de determinações do Município controlador.

Registros de acesso serão mantidos pelos prazos legalmente aplicáveis quando houver obrigação de conservação. Quando não houver mais fundamento para armazenamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados conforme aplicável.

30. EXCLUSÃO DA CONTA

O cidadão poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos mecanismos disponibilizados no Urbanize.

Após a confirmação da solicitação, será aplicado um período de carência de 7 dias. Durante esse período, o usuário poderá cancelar a exclusão. Encerrado o prazo sem cancelamento, o processo seguirá para exclusão.

Dados associados a solicitações já encaminhadas à Administração Pública poderão permanecer armazenados quando sua conservação possuir fundamento legal ou administrativo legítimo.

31. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e conforme aplicável à operação de tratamento, o titular poderá solicitar os direitos assegurados pela legislação.

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as exceções legais;
• oposição nas hipóteses previstas em lei;
• demais direitos assegurados pela legislação.

32. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados poderão ser enviadas para urbanizegestaocomercial@gmail.com.

O Urbanize poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente antes de fornecer, alterar ou excluir informações.

Quando a solicitação estiver relacionada a tratamento realizado sob responsabilidade de um Município, o titular poderá ser orientado a utilizar o canal oficial do respectivo controlador. O Urbanize cooperará, dentro de suas responsabilidades, para o atendimento da solicitação.

33. CANAL DE PRIVACIDADE

O canal atualmente disponibilizado pelo Urbanize para questões relacionadas à proteção de dados pessoais é o e-mail urbanizegestaocomercial@gmail.com.

Caso seja formalmente indicado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, suas informações serão divulgadas nos canais apropriados quando necessário.

34. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Urbanize busca adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos de suas atividades.

• autenticação;
• controle de acesso por perfil;
• proteção de credenciais;
• gerenciamento de sessões;
• limitação de tentativas;
• validação de dados;
• segregação lógica entre Municípios;
• registro de eventos relevantes;
• atualização de dependências;
• controle de uploads;
• monitoramento;
• mecanismos de prevenção a acessos não autorizados.

35. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas para investigar, conter e mitigar seus efeitos.

Quando o Urbanize estiver atuando como operador, o controlador responsável será comunicado conforme as obrigações legais e contratuais aplicáveis. Quando o Urbanize atuar como controlador e o incidente estiver sujeito à comunicação obrigatória, serão realizadas as notificações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados dentro dos prazos regulamentares.

36. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores de tecnologia poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.

O Urbanize buscará utilizar os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como medidas contratuais e técnicas adequadas à operação. Informações adicionais sobre transferências relacionadas a fornecedores específicos poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

37. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O cadastro direto no aplicativo cidadão é destinado somente a pessoas com 18 anos ou mais. Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com essa regra, poderão ser adotadas medidas para restringir ou encerrar a conta.

Uma fotografia de ocorrência poderá eventualmente registrar incidentalmente uma criança ou adolescente. Nesses casos, o tratamento deverá permanecer limitado ao necessário à finalidade legítima da solicitação.

38. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Urbanize não solicita, como regra geral, dados pessoais sensíveis para o registro comum de solicitações urbanas.

O cidadão deve evitar inserir sem necessidade informações relacionadas à saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou outras categorias protegidas pela LGPD. Caso esses dados sejam fornecidos incidentalmente, seu tratamento deverá observar a legislação e os princípios de necessidade e finalidade.

39. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou funcionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. Quando a legislação exigir nova manifestação do usuário, ela será solicitada.

40. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

41. IDENTIFICAÇÃO DO URBANIZE

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso do Urbanize e deve ser interpretada em conjunto com eles.

• Plataforma: Urbanize
• Nome empresarial: 68.994.519 PHELIPE VIEIRA GUIMARAES
• Enquadramento empresarial: Microempreendedor Individual - MEI
• CNPJ: 68.994.519/0001-76
• Endereço comercial: Rua Igarapé, nº 41, Vila Alzira, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74913-510
• Site: urbanizegestao.com.br
• E-mail geral: urbanizegestaocomercial@gmail.com
• Canal de privacidade e LGPD: urbanizegestaocomercial@gmail.com

Canais oficiais

Site: urbanizegestao.com.br

Contato e privacidade: urbanizegestaocomercial@gmail.com